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Nulidade processual, contraditório e Estado Constitucional
Publicado el 8 mayo, 2013 4 comentarios
Um artigo meu publicado no Brasil faz pouco tempo. A referência bibliográfica é: CAVANI, Renzo. «Contra as ‘nulidades-surpresa’: a nulidade processual diante do direito fundamental ao contraditório». In Revista de Processo, n. 218. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril 2013, p. 67-78.
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