Nulidade processual, contraditório e Estado Constitucional

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Um artigo meu publicado no Brasil faz pouco tempo.

A referência bibliográfica é: CAVANI, Renzo. “Contra as ‘nulidades-surpresa’: a nulidade processual diante do direito fundamental ao contraditório”. In Revista de Processo, n. 218. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril 2013, p. 67-78.

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